Política de Privacidade

01Finalidade desta Política

1.1. Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários serão tratados no contexto da inscrição, organização, comunicação e realização do treinamento gratuito “Prompt Injection no Processo Judicial”.

1.2. A página tem finalidade educacional, informativa e de captação de inscrições para treinamento gratuito relacionado à Inteligência Artificial aplicada ao Direito.

02Dados pessoais coletados

2.1. Para inscrição no treinamento, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

1. nome completo;
2. e-mail;
3. número de WhatsApp;
4. aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade;
5. consentimento para recebimento de comunicações relacionadas ao treinamento e a conteúdos correlatos.

2.2. Também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos e de navegação, tais como:

1. endereço IP;
2. data e hora de acesso;
3. tipo de navegador;
4. sistema operacional;
5. identificador do dispositivo;
6. páginas acessadas;
7. origem do tráfego;
8. parâmetros UTM;
9. cookies e tecnologias similares;
10. user agent;
11. interações realizadas na página.

2.3. O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e de sua titularidade.

03Finalidades do tratamento dos dados

3.1. Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. realizar e confirmar a inscrição do usuário no treinamento;
2. identificar o usuário inscrito;
3. enviar confirmação de inscrição;
4. enviar lembretes sobre data e horário do treinamento;
5. encaminhar o link de acesso ao Google Meet;
6. enviar materiais complementares, quando disponíveis;
7. comunicar eventual alteração de data, horário, plataforma ou formato do treinamento;
8. enviar conteúdos relacionados à Inteligência Artificial aplicada ao Direito;
9. organizar a lista de participantes;
10. controlar número de inscritos e vagas disponíveis;
11. melhorar a experiência do usuário na página;
12. medir a efetividade de campanhas e canais de divulgação;
13. prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos ou uso irregular da página;
14. cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
15. resguardar direitos da Controladora em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

04Bases legais para o tratamento

4.1. O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD:

1. consentimento do titular, especialmente para recebimento de comunicações sobre o treinamento e conteúdos correlatos;
2. execução de procedimentos preliminares relacionados à inscrição, quando necessário para viabilizar a participação no treinamento;
3. cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
4. legítimo interesse, para fins de segurança, prevenção de fraudes, melhoria da página, gestão do evento e comunicação institucional compatível com a expectativa do usuário;
5. exercício regular de direitos, em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

4.2. Quando o tratamento for baseado no consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail indicado nesta Política.

05Comunicações por e-mail e WhatsApp

5.1. Ao se inscrever no treinamento, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao evento, incluindo confirmação, lembretes, link de acesso, avisos operacionais e materiais complementares.

5.2. As comunicações poderão ser realizadas por:

1. e-mail;
2. WhatsApp;
3. SMS;
4. outros meios informados pelo usuário ou disponibilizados na página.

5.3. O usuário também poderá receber comunicações sobre conteúdos relacionados à Inteligência Artificial aplicada ao Direito, treinamentos futuros, materiais educativos, artigos e eventos correlatos.

5.4. O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais ou informativas a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à realização do treinamento no qual se inscreveu.

06Compartilhamento de dados com terceiros

6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à operação da página, organização do treinamento e envio das comunicações.

6.2. Entre os terceiros que poderão tratar dados em nome da Controladora, incluem-se:

1. plataformas de hospedagem da landing page;
2. serviços de banco de dados, como Supabase;
3. serviços de envio de e-mails, como Resend;
4. plataformas de videoconferência, como Google Meet;
5. ferramentas de analytics e métricas;
6. ferramentas de automação e comunicação;
7. prestadores de suporte técnico, segurança, infraestrutura ou marketing digital.

6.3. O compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política.

6.4. Os dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou defesa de direitos da Controladora.

6.5. A Controladora não vende dados pessoais dos usuários.

07Armazenamento dos dados

7.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro, próprio ou de terceiros contratados, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

7.2. Os dados poderão ser armazenados em bancos de dados, plataformas de automação, ferramentas de envio de e-mail, sistemas de gestão de leads e demais ambientes tecnológicos utilizados para a operação do treinamento.

7.3. Após o término do treinamento, os dados poderão continuar armazenados para:

1. envio de materiais complementares;
2. comprovação de inscrição e consentimento;
3. comunicação sobre conteúdos correlatos;
4. cumprimento de obrigações legais;
5. exercício regular de direitos;
6. melhoria de treinamentos futuros.

7.4. O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação aplicável.

08Prazo de retenção

8.1. Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados.

8.2. Como regra geral, os dados de inscrição poderão ser mantidos por até 5 anos após a realização do treinamento, para fins de comprovação de consentimento, histórico de relacionamento, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

8.3. Dados utilizados exclusivamente para comunicações promocionais poderão ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do usuário, salvo quando houver obrigação legal ou fundamento legítimo para retenção.

09Segurança da informação

9.1. A Controladora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, tratamento inadequado ou ilícito.

9.2. Entre as medidas de segurança poderão estar:

1. controle de acesso aos bancos de dados;
2. uso de plataformas com recursos de segurança;
3. restrição de acesso a pessoas autorizadas;
4. monitoramento de uso indevido;
5. proteção contra spam, abuso e automações indevidas;
6. utilização de conexões seguras, quando aplicável;
7. revisão periódica das práticas de tratamento de dados.

9.3. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes, falhas, ataques, vazamentos ou acessos indevidos.

9.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e à autoridade competente, quando exigido pela legislação aplicável.

10Cookies e tecnologias similares

10.1. A página poderá utilizar cookies, pixels, tags, scripts, parâmetros UTM e tecnologias semelhantes para:

1. funcionamento adequado da página;
2. melhoria da experiência do usuário;
3. análise de tráfego;
4. mensuração de campanhas;
5. identificação da origem da inscrição;
6. prevenção de fraudes;
7. personalização de comunicações.

10.2. Os cookies podem ser classificados como:

1. cookies necessários: essenciais para funcionamento da página;
2. cookies analíticos: utilizados para compreender navegação e desempenho;
3. cookies de marketing: utilizados para medir campanhas e melhorar comunicações;
4. cookies de preferência: utilizados para lembrar escolhas do usuário.

10.3. O usuário poderá gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador.

10.4. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento da página ou limitar algumas funcionalidades.

11Transferência internacional de dados

11.1. Alguns serviços utilizados na operação da página, como plataformas de banco de dados, e-mail, videoconferência, hospedagem ou analytics, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

11.2. Ao se inscrever, o usuário está ciente de que seus dados poderão ser transferidos internacionalmente, sempre de acordo com as finalidades previstas nesta Política e com medidas razoáveis de proteção.

11.3. A Controladora buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

12Direitos do titular dos dados

12.1. Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. acesso aos dados pessoais tratados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade dos dados, quando aplicável;
6. informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
8. revogação do consentimento;
9. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
10. oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da legislação aplicável.

12.2. Para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail:

12.3. Para segurança do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.

12.4. A Controladora responderá às solicitações em prazo razoável, conforme a natureza do pedido e as exigências legais aplicáveis.

13Dados de menores de idade

13.1. A página e o treinamento são direcionados prioritariamente a adultos e profissionais da área jurídica.

13.2. Caso menor de idade realize inscrição, presume-se que possui autorização de seu responsável legal.

13.3. Se for constatado tratamento de dados de menor sem autorização adequada, o responsável poderá solicitar a exclusão dos dados pelo e-mail indicado nesta Política.

14Links externos

14.1. A página poderá conter links para sites, plataformas, redes sociais, formulários, ferramentas ou serviços de terceiros.

14.2. Esta Política se aplica apenas à página de inscrição e aos tratamentos realizados pela Controladora.

14.3. A Controladora não se responsabiliza por políticas, práticas, conteúdos ou medidas de segurança de sites e serviços de terceiros.

14.4. Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade e termos de uso das plataformas externas que acessar.

15Uso dos dados para melhoria de produtos e treinamentos

15.1. Os dados e interações dos usuários poderão ser utilizados de forma agregada, estatística ou anonimizada para:

1. melhorar treinamentos futuros;
2. compreender perfil geral dos participantes;
3. aperfeiçoar materiais educativos;
4. avaliar campanhas de divulgação;
5. desenvolver novos conteúdos sobre Inteligência Artificial aplicada ao Direito.

15.2. Sempre que possível, essas análises serão realizadas de forma anonimizada ou agregada, sem identificação direta do titular.

16Gravação do treinamento

16.1. O treinamento poderá ser gravado para fins de controle interno, disponibilização posterior, produção de materiais complementares ou registro educacional.

16.2. Caso haja gravação, os participantes serão informados, quando aplicável, no início do treinamento ou por comunicação prévia.

16.3. Recomenda-se que o participante não compartilhe dados sensíveis, casos concretos sigilosos, informações de terceiros ou dados processuais restritos durante o treinamento.

16.4. A Controladora poderá editar, restringir ou suprimir manifestações de participantes antes de eventual disponibilização pública ou privada da gravação.

17Dados sensíveis e informações processuais

17.1. O formulário de inscrição não solicita dados sensíveis, documentos pessoais, cópias de processos ou informações sigilosas.

17.2. O usuário não deve inserir, nos campos de inscrição, dados sensíveis, informações processuais sigilosas, dados de terceiros, dados de saúde, dados financeiros, documentos pessoais ou qualquer conteúdo que não seja necessário à inscrição.

17.3. Caso o usuário envie voluntariamente informações desnecessárias, sigilosas ou sensíveis por canais de comunicação, será responsável pela veracidade, licitude e autorização de compartilhamento desses dados.

18Responsabilidades do usuário

18.1. O usuário é responsável por:

1. fornecer dados verdadeiros e atualizados;
2. não utilizar dados de terceiros sem autorização;
3. proteger o acesso ao seu e-mail e WhatsApp;
4. verificar a autenticidade das comunicações recebidas;
5. não compartilhar indevidamente links de acesso;
6. não utilizar a página ou os materiais para fins ilícitos, abusivos ou antiéticos.

18.2. O usuário reconhece que o treinamento tem finalidade educacional e que o uso prático das informações deve respeitar a legislação, a ética profissional e as circunstâncias de cada caso concreto.

19Revogação de consentimento e descadastramento

19.1. O usuário poderá revogar seu consentimento para recebimento de comunicações a qualquer momento.

19.2. A revogação poderá ser solicitada pelo e-mail:

contato@academiaiajuridica.com.br

19.3. O descadastramento poderá impedir o envio de avisos, materiais, lembretes ou informações relacionadas a treinamentos futuros.

19.4. Comunicações estritamente necessárias à execução de obrigação legal, defesa de direitos ou administração de inscrição já realizada poderão continuar sendo enviadas, quando aplicável.

20Alterações desta Política

20.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de finalidade.

20.2. A versão vigente será sempre aquela publicada na página, com indicação da data de última atualização.

20.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais informados no cadastro, quando apropriado.

21Canal de contato

21.1. Para dúvidas, solicitações, reclamações, revogação de consentimento ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

22Legislação aplicável e foro

22.1. Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente de forma consensual.

22.3. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória diversa.